Questão #224855 - Prefeitura de Cristalina - GO Ibest - Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Orientador Social - Direitos Humanos

Q224855 Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Orientador Social

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO

Banca: Ibest

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Acerca do Decreto n.º 678/1992, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecido como Pacto de São José da Costa Rica, é correto afirmar que

A a pena de morte pode ser aplicada a delitos políticos.

B as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

C constitui trabalho forçado o serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência ou o bem-estar da comunidade.

D o indivíduo pode ser detido e preso por dívidas, até que consiga saldar o valor devido.

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