Questão #2245 - Prefeitura de Nazaré da Mata - PE Instituto IACP - Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Nazaré da Mata - PE - Agente de Combate às Endemias - Direito Constitucional

Q2245 Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Nazaré da Mata - PE - Agente de Combate às Endemias

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Nazaré da Mata - PE

Banca: Instituto IACP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Processo Legislativo

Nos termos da Constituição Federal é CORRETO afirmar que a aprovação de leis complementares depende de maioria:

A qualificada.

B simples.

C distrital.

D absoluta.

E ordinária.

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