Q224063
HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Assistente Social
De acordo com o Art.54 é dever do Estado assegurar à
criança e ao adolescente direitos sociais estabelecidos
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de
1990. A respeito dos direitos, analise as informações a
seguir:
I – Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade
ao ensino médio;
II – Atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente a rede
privada de ensino;
III – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística obrigatoriamente;
IV – Oferta de ensino noturno regular, adequado às
condições do adolescente trabalhador.
Marque a alternativa correta:
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