Q223895 CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Professor de Educação Básica - Matemática
Ano: 2024
Banca: CEV-URCA
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com o Art. 58, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para:
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