Questão #223862 - Prefeitura de União de Minas - MG HL - HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Enfermeiro(a) PSF - Saúde Pública

Q223862 HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Enfermeiro(a) PSF

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG

Banca: HL

Matéria: Saúde Pública

Assunto: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) estabelece responsabilidades a todas as esferas de governo. Assinale a alternativa que apresente uma responsabilidade que compete à esfera federal.

A Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica;

B Definir estratégias de articulação com as gestões municipais do SUS com vistas à institucionalização da avaliação da atenção básica;

C Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por meio do Cosems, estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, mantidas as diretrizes e os princípios gerais regulamentados na PNAB;

D Submeter à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para resolução acerca das irregularidades constatadas na execução dos recursos do Bloco de Atenção Básica, conforme regulamentação nacional.

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