Questão #222829 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE CEV-URCA - CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Professor de Educação Básica - Multifuncional - Pedagogia

Q222829 CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Professor de Educação Básica - Multifuncional

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

O Brasil promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006), por meio do Decreto nº 6949/2009, assumindo o compromisso de assegurar o acesso das pessoas com deficiência a um sistema educacional inclusivo em todos os nı́veis e de adotar medidas que garantam:

A as condições para excluir a participação, de forma que não sejam aceitas no sistema educacional geral em razão da deficiência.

B as condições para dividir, de forma que não sejam permitidas no sistema educacional geral em razão da deficiência.

C as condições para não aceitar matrı́cula no sistema educacional geral em razão da deficiência.

D as condições para sua rejeição, de forma que sejam excluı́das do sistema educacional geral em razão da deficiência

E as condições para sua efetiva participação, de forma que não sejam excluı́das do sistema educacional geral em razão da deficiência.

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