Questão #222819 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE CEV-URCA - CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Professor de Educação Básica - Multifuncional - Pedagogia

Q222819 CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Professor de Educação Básica - Multifuncional

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n° 9.394/96, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o:

A atendimento educacional especializado proporcional e privado aos trabalhadores das empresas estatais com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino

B atendimento educacional especializado privado aos trabahadores rurais com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

C atendimento educacional especializado gratuito aos edu-candos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os nı́veis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

D atendimento educacional especializado privado aos trabalhadores da construção civil com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

E atendimento educacional especializado exclusivo aos trabalhadores das fábricas de alimentos não perecı́veis com necessidades especiais, somente na rede regular de ensino.

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