Questão #221308 - UFERSA COMPERVE - UFRN - COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário - Veterinária

Q221308 COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário

Ano: 2024

Órgão: UFERSA

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Veterinária

Assunto: Biotério e Animais de Laboratório

A Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, estabeleceu regras para o uso de animais em pesquisas no Brasil e propôs a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), elaborando normas específicas para o funcionamento de centros de criação, de viveiros de cobaias e de laboratórios de experimentação. Nessas normas, consta que o animal só poderá ser submetido às intervenções recomendadas nos protocolos dos experimentos, quer seja pesquisa ou programa de aprendizado, quando receber cuidados especiais (antes, durante e após o experimento). De acordo com as diretrizes estabelecidas, NÃO é permitido:

A utilizar bloqueadores neuromusculares ou relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.

B fotografar, filmar ou gravar as práticas de ensino, evitando-se a reprodução desnecessária de procedimentos didáticos com animais.

C impedir a reutilização do mesmo animal, depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.

D realizar, durante a vigência de um único anestésico, outro procedimento no mesmo animal, sacrificando-o antes que recobre a consciência.

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