Questão #221124 - UFERSA COMPERVE - UFRN - COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação - Direito Digital

Q221124 COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação

Ano: 2024

Órgão: UFERSA

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Direito Digital

Assunto: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), define que o tratamento de dados pessoais deverá observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização na prestação de contas. Com base nesses princípios, é

A negado a um coordenador de graduação de um curso ter acesso aos dados sensíveis de alunos de outro curso da mesma instituição.

B permitido que uma universidade forneça número de telefone de candidato aprovado em um concurso a outro candidato aprovado para o mesmo concurso, desde que a finalidade do segundo candidato seja a de apenas confirmar se o primeiro assumirá a vaga.

C permitido que a coordenação de um curso obtenha uma lista de alunos transexuais com a finalidade de ofertar criar, exclusivamente para eles, uma turma de uma disciplina cujo conteúdo aborde a sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

D negado ao aluno restringir a finalidade e a quantidade de dados que podem ser utilizados pela universidade para fins diversos do informado na coleta deles.

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