Questão #221050 - SME do Recife - PE Instituto Darwin - Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) - Direito Constitucional

Q221050 Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE)

Ano: 2024

Órgão: SME do Recife - PE

Banca: Instituto Darwin

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

Sheila e Marta são moradoras de uma casa de propriedade de Maria das Dores. Caso haja determinação judicial para que um oficial de justiça entre na casa, é necessário que

A Sheila e Marta, na condição de moradoras, consintam com o ingresso do oficial de justiça na casa.

B o ingresso na casa se dê pela justificativa de o oficial de justiça apurar caso de flagrante delito ou desastre.

C Maria das Dores, na condição de proprietária, consinta com o ingresso do oficial de justiça na casa.

D o oficial de justiça ingresse na casa durante o dia.

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