Q218255
SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Contador - Previdência
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
O instrumento de contrato é obrigatório para as contratações
públicas. Contudo, é possível substituí-lo por outro instrumento
hábil, conforme previsto na Lei nº 14133/2021. Essa situação se
aplica para o caso de:
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