Questão #217339 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ IDESG - IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Mediador Escolar - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q217339 IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Mediador Escolar

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ

Banca: IDESG

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm certas responsabilidades. Isso implica que:

A Devem comunicar somente casos de maus-tratos envolvendo seus alunos ao Conselho Tutelar.

B São obrigados a reportar exclusivamente situações de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.

C Devem informar apenas casos de elevados níveis de repetência.

D Devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, e elevados níveis de repetência.

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