Questão #215992 - Prefeitura de Francisco Alves - PR MARANATHA Assessoria - MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Professor de Ensino Fundamental - Pedagogia

Q215992 MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Professor de Ensino Fundamental

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR

Banca: MARANATHA Assessoria

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou significativamente a Lei n° 9.394/96 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), introduzindo e modificando diversos aspectos da organização educacional brasileira. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma das mudanças implementadas por esta lei?

A Aumentou a carga horária mínima anual para o ensino médio, passando de 800 para 1.000 horas, sem alterar a duração mínima em dias letivos.

B Instituiu a obrigatoriedade da educação infantil para crianças a partir de 4 anos de idade, ampliando o acesso à educação básica.

C Estabeleceu o ensino fundamental de nove anos exclusivamente para alunos com deficiência, visando uma inclusão educacional mais efetiva.

D Determinou que a formação técnica e profissional deve ocorrer separadamente do ensino médio, não permitindo a integração curricular entre as modalidades.

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