Q215668 GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Fiscal Tributário
Ano: 2024
Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Banca: GUALIMP
Assunto: Obrigação Tributária
A capacidade tributária é a aptidão para ser sujeito ativo de uma obrigação tributária, ou seja, para exigir e receber o pagamento dos tributos. Nesse sentido, em conformidade com o Código Tributário Nacional, a capacidade tributária passiva independe de: 
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