Questão #215374 - Prefeitura de São José do Cedro - SC AMEOSC - AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Psicólogo - Edital nº 2 - Direito Urbanístico

Q215374 AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Psicólogo - Edital nº 2

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Leis Municipais

Considerando a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, acerca da Política de Desenvolvimento Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.

A O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, e na sua elaboração ou modificação se levará em consideração prioritariamente os aspectos econômicos.

B Na promoção de seus programas de habilitação popular, o Município deverá articular-se com os órgãos estaduais e federais competentes e, quando couber, estimular a iniciativa privada e contribuir para aumentar a oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade econômica da população.

C A propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende ás exigências fundamentais de ordenação urbana expressas no plano diretor.

D Ao definir as áreas urbanas e de expansão urbana, o plano diretor respeitará as restrições decorrentes da existência de áreas com atividade rural produtiva ou potencialmente produtiva.

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