Questão #214608 - Câmara de Aquiraz - CE FUNCEPE - FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista Legislativo - Serviço Social - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q214608 FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista Legislativo - Serviço Social

Ano: 2024

Órgão: Câmara de Aquiraz - CE

Banca: FUNCEPE

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Na implementação da Política Nacional do Idoso, constitui uma das competências dos órgãos e entidades públicas no âmbito da assistência social,

A planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso.

B adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde.

C elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares.

D prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

E garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.

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