Q214587
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Arquivista
Ano: 2024
Órgão:
Câmara de Aquiraz - CE
Banca:
FUNCEPE
Matéria:
Arquivologia
Assunto: Legislação Arquivística
São considerados arquivos públicos, de acordo com o
Decreto n° 4.073/2002, os conjuntos de documentos.
I. Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas
federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em
decorrência de suas funções administrativas, legislativas e
judiciárias.
II. Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas
sociedades de economia mista.
III. Tombados pelo Poder Público.
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