Questão #214483 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES GUALIMP - GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Cuidador (Educação) - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q214483 GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Cuidador (Educação)

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES

Banca: GUALIMP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Qual é o procedimento necessário para a perda e suspensão do poder familiar, conforme estabelecido no Artigo 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente?

A A medida é aplicada automaticamente após análise da autoridade judiciária competente.

B A decisão fica a critério exclusivo dos pais, sem intervenção judicial.

C A perda e suspensão são decretadas judicialmente, em um processo contraditório, nos casos previstos na legislação civil.

D Acontece por meio de uma decisão administrativa, dispensando a necessidade de procedimento judicial.

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