Q214303
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Psicólogo (FMS)
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Matéria:
Psicologia
Assunto: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
Leia com atenção.
I- A Lei Federal nº. 10.216 de 06/04/02 estabelece os direitos e a proteção das pessoas acometidas de
transtorno mental, tais direitos são assegurados obedecendo a uma política de acesso que
estabelece diferenças no tipo, grau e forma de acesso, a depender da cor, sexo e ao grau de
gravidade ou tempo de evolução do transtorno mental em questão.
II- São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter acesso ao melhor tratamento do sistema
de saúde, consentâneo às suas necessidades e também ser tratada, preferencialmente, em serviços
comunitários de saúde mental.
III- A Lei Federal nº. 10.216 de 06/04/02 relativiza a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da
política de saúde mental, na assistência e na promoção de ações de saúde aos portadores de
transtornos mentais, o que, na prática, significa a desresponsabilização do estado.
IV- A Lei Federal nº. 10.216 de 06/04/02 estabelece que, no caso do tratamento em saúde mental, a
internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes.
Estão corretas as assertivas:
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