Q213945
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia
Ano: 2024
Órgão:
IMASUL
Banca:
AVALIA
Matéria:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assunto: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei nº 5.673, de 8 de junho de 2021, dispõe
sobre a proteção à fauna no estado de Mato
Grosso do Sul. De acordo com essa Lei, as
espécies cuja distribuição geográfica original não
inclui o território brasileiro e/ou o território do
estado de Mato Grosso do Sul e suas águas
jurisdicionais, ainda que introduzidas pelo homem
ou espontaneamente, em ambiente natural,
inclusive as espécies asselvajadas e excetuadas
as migratórias, são denominadas
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