Q213852
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis
Requisitos ou elementos de validade são as
parcelas que compõem o esqueleto do ato
administrativo, de presença quase sempre
obrigatória, sob pena de nulidade. Dessa forma, a
circunstância de fato ou de direito que determina
ou autoriza a prática do ato administrativo é
denominada
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