Questão #213503 - Prefeitura de Miracema - RJ Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Auxiliar de Creche - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Q213503 Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Auxiliar de Creche

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Legislação do Município de Miracema

A Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990, compreende um conjunto de normas e princípios que regem a vida em sociedade no Município de Miracema. Segundo determina a citada norma, são hipóteses em que o servidor será aposentado voluntariamente, EXCETO:

A Aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta, se mulher, com proventos integrais.

B Aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

C Aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos cinquenta e cinco, se mulher, com proventos proporcionais há esse tempo.

D Aos trinta anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e vinte e cinco, se professora, com proventos integrais.

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