Questão #213501 - Prefeitura de Miracema - RJ Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Auxiliar de Creche - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Q213501 Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Auxiliar de Creche

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Legislação do Município de Miracema

A posse é o ato que investe o cidadão no cargo público para o qual foi nomeado. A respeito da posse, considerando o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 796, de 18 de outubro de 1999, assinale a afirmativa correta.

A A posse não poderá ocorrer mediante procuração específica.

B A posse ocorrerá no prazo de vinte dias úteis contados da publicação do ato de nomeação.

C O servidor apresentará declaração de bens que constituam seu patrimônio, no prazo de dez dias úteis após a posse.

D O servidor prestará, no ato da posse, o compromisso de cumprir fielmente os deveres e atribuições inerentes ao cargo.

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