Questão #212841 - Prefeitura de Iraí - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Pedagogia

Q212841 FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Iraí - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse sentido, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

B Atendimento em creche às crianças de zero a seis anos de idade.

C Extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.

D Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, em escolas ou serviços especializados, públicos, privados ou conveniados.

E Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da empresa contratante.

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