Q212614 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Arquiteto e Urbanista
Ano: 2024
Assunto: Teoria dos Direitos Fundamentais

Assinale a opção correta. O Artigo 5º é considerado um dos principais da Constituição Federal, em especial por tratar do seguinte tema:
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