Questão #212237 - SCGás IESES - IESES - 2024 - SCGás - Advogado - Direito Administrativo

Q212237 IESES - 2024 - SCGás - Advogado

Ano: 2024

Órgão: SCGás

Banca: IESES

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Nos termos do art. 65, da Lei 13.303/16, marque a opção INCORRETA: “Os registros cadastrais poderão ser mantidos para efeito de habilitação dos inscritos em procedimentos licitatórios e serão válidos por 1 (um) ano, no máximo, podendo ser atualizados a qualquer tempo.”

A Os registros cadastrais serão amplamente divulgados e ficarão permanentemente abertos para a inscrição de interessados.

B A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências estabelecidas para habilitação ou para admissão cadastral.

C A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.

D Os inscritos serão admitidos segundo os requisitos previstos em lei.

Enviar Resposta