O Parecer CNE/CEB nº 20/09 e a Resolução CNE/CEB nº 05/09, que definem as DCNEIs, fazem, em primeiro lugar, uma clara explicitação da identidade da Educação Infantil, condição indispensável para o estabelecimento de normativas em relação ao currículo e a outros aspectos envolvidos em uma proposta pedagógica. (O currículo na educação infantil_ZILMA_MORAES (mec.gov.br)) Eles apresentam a estrutura legal e institucional da Educação Infantil, exceto: