Questão #211537 - Prefeitura de Aracruz - ES IDCAP - IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor - Educação Infantil - Pedagogia

Q211537 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor - Educação Infantil

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES

Banca: IDCAP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Em conformidade com a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise o Art. 11 e marque a alternativa com o inciso incorreto. Art. 11, Os Municípios incumbir-se-ão de:

A III - Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

B IV - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

C V - Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, essencialmente, priorizando o atendimento domiciliar em razão da faixa etária das crianças.

D I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

E II - Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

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