Q211519
Prefeitura de Biguaçu - SC - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Psicólogo
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Banca:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Matéria:
Psicologia
Assunto: Psicologia Jurídica
Justiça Restaurativa, a partir do Conselho Nacional de
Justiça é um recurso alternativo ao ciclo de violência
apontado pela ONU, nas duas primeiras décadas do
Século XXI. Nessa direção, o ano de 2023 foi afirmado
pelo CNJ como o ANO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
NAS ESCOLAS, no país. Tais práticas vêm sendo
afirmadas no contexto institucional de justiça e visam
transforma situações conflitivas por meio do trabalho de
Mediação VÍTIMA OFENSOR (MVO). Sobre o trabalho
na Justiça Restaurativa, é correto afirmar.
I. MVO se direciona a estabelecer um diálogo efetivo
entre vítima e ofensor com ênfase em restauração
da vítima, responsabilização do ofensor e
recuperação das perdas morais, patrimoniais e
afetivas. Tal prática envolve a etapa da pré-seleção
de casos, quando direciona se a otimizar o trabalho
de mediadores ou facilitadores para que somente as
disputas que efetivamente tenham o potencial de
resolutividade por meio da MVO sejam
encaminhadas a este processo.
II. As práticas MVO tem levado em consideração a
gravidade do ato infracional ou crime (crimes de
menor potencial ofensivo ou sujeitos à suspensão
condicional do processo). Para que ocorram ainda,
há de se ter assunção de responsabilidade pelo ato
por parte do autor do fato ou ofensor; primariedade
ou histórico de reincidência do ofensor; e ainda
sanidade mental da vítima e do ofensor.
III. A Justiça restaurativa desenvolve-se nos contextos
concretos em que se mostra adequada a
oportunidade de aprendizado da vítima e seu
ofensor. É um tipo de heterocomposição das partes
diante da ofensiva de uma sobre a outra (vítima).
Para a ocorrência da Justiça Restaurativa, a vítima
deverá ser primeiramente consultada sobre
interesse no procedimento, sendo que o acordo
apenas será redigido quando ambas as partes
estiverem satisfeitas.
Estão corretas as assertivas:
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