Q211479
Prefeitura de Biguaçu - SC - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Monitor de Transporte Escolar
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Banca:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais
É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A
garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos
ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das
políticas sociais privadas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas
áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude.
Assinale a alternativa correta:
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