Questão #210505 - Prefeitura de Curiúva - PR FADCT - FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Professor de Educação Infantil - Pedagogia

Q210505 FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Professor de Educação Infantil

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR

Banca: FADCT

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é INCORRETO afirmar:

A É o principal instrumento normativo do Brasil acerca dos direitos da criança e do adolescente.

B O Estatuto é resultado de uma construção coletiva, que compreendeu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outros atores.

C A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D Deve ser assegurado à criança e adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Enviar Resposta