De acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) , o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, ______________ na _________________________.