Q210085 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Professor de Educação Infantil
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Segundo a Lei nº 9.394/96: Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Assinale aquela que está de acordo com a referida lei: 

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