Questão #210018 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Professor de Língua Estrangeira (Espanhol) - Pedagogia

Q210018 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Professor de Língua Estrangeira (Espanhol)

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Segundo a Lei nº 9.394/96: Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, marque a alternativa que não corresponde a uma incumbência dos Municípios.

A É permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

B Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

C Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

D Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

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