Questão #210012 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Professor de Língua Estrangeira (Espanhol) - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q210012 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Professor de Língua Estrangeira (Espanhol)

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Marque a alternativa incorreta sobre a Lei nº 8.069/90: Estatuto da Criança e do Adolescente.

A A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

B Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

C Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quinze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e vinte e um anos de idade.

D A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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