Q209944 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial Nível 15 - Formação Administração de Empresas
Ano: 2023
Órgão: CEMIG - MG
Assunto: Intervenção do estado na propriedade

É um requisito ou condição determinada como meio de se buscar o equilíbrio entre o interesse público e o privado. O particular perde a propriedade e recebe valor correspondente. De natureza pública, embasado na constituição, deve ser prévia, justa e em dinheiro. A qual conceito o trecho se refere? 

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