Q209630 FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Agente de Meio Ambiente
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Assunto: Leis Municipais

Assinale a alternativa que indica corretamente a área mínima e o comprimento mínimo da testada frontal que devem ser respeitados nos novos loteamentos em área urbana no Município de Paraíso do Tocantins urbano, segundo a Lei Complementar n.º 058/2019 de 02 de julho de 2019.
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