Segundo o decreto n.° 7611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, em seu Art. 6º, afirma: ________________________ disciplinará os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio ________________________ direcionado ao atendimento educacional especializado. Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto: