Q209344 HL - 2023 - Prefeitura de Tapira - MG - Professor de Educação Infantil - PEI
Ano: 2023
Banca: HL
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Ao longo da história da Educação brasileira, foram sendo criadas diversas leis que, são interligadas, acompanham a evolução da sociedade e por conseguinte estão sempre sendo atualizadas. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 208 estabelece que: é dever do Governo oferecer acesso à Educação, em caráter de obrigatoriedade e gratuidade. A qual faixa etária isso se aplica? 
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