Q209324
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Alfabetizador em Libras
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Candiota - RS
Banca:
OBJETIVA
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto
da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência:
I. Não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de
ação afirmativa.
II. Não poderá constituir família, sendo obrigatória a
esterilização compulsória.
III. Não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção
clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização
forçada.
Está(ão) CORRETO(S):
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