Q208352
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicopedagogo
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Banca:
Unoesc
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
O cenário atual da Educação Especial no Brasil é
resultante de um conjunto de movimentos da
sociedade civil organizada e de mudanças no contexto
internacional, que culminaram em eventos, entre eles,
especialmente, a Conferência Mundial de Educação
para Todos (UNESCO, 1990), a Declaração de
Salamanca (1994) e a Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que
tiveram implicações diretas no sistema educacional
brasileiro. Desde a Constituição Federal (BRASIL,
1988, Art. 205), a Educação Especial tem ganhado
visibilidade na educação geral como um direito de
todos e dever do Estado e da família, sem qualquer
forma de preconceito ou discriminação.
Fonte: SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação.
Currículo base da educação infantil e do ensino fundamental do
território catarinense. Florianópolis: Secretaria de Estado da
Educação, 2019.
A respeito da Educação Especial, avalie as afirmações
a seguir. I. A Educação Especial se organizou
tradicionalmente como atendimento educacional
especializado substitutivo ao ensino comum,
evidenciando diferentes compreensões,
terminologias e modalidades que levaram à criação
de instituições especializadas, escolas e classes
especiais.
II. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
Lei 9.394 de 1996, a Educação Especial é
considerada uma etapa da educação básica e,
como parte integrante da educação regular, deve
ser prevista no projeto político pedagógico da
unidade escolar.
III. Os sistemas de ensino devem matricular todos os
estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação,
cabendo às escolas organizar-se para seu
atendimento, garantindo as condições para uma
educação de qualidade para todos.
IV. Na organização da Educação Especial, os sistemas
de ensino devem observar as seguintes
orientações fundamentais: o pleno acesso e efetiva
participação dos estudantes no ensino regular, a
oferta do atendimento educacional especializado e
o desenvolvimento de práticas educacionais
inclusivas.
Está correto o que se afirma em:
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