Q207766
FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Ensino Religioso
A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma
que, no processo de enquadramento do servidor, serão
considerados os seguintes fatores:
I.a igualdade de denominação e de atribuições dos
cargos.
II. as transformações de cargos promovidas pela própria
lei n.º 146/2009.
III. os vencimentos do cargo ocupado e o vencimento do
cargo no qual se dará o enquadramento.
IV. a habilitação legal para o exercício do cargo, quando
for o caso.
É correto o que se afirma em:
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