Q207664
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Farmacêutico
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Vale Real - RS
Banca:
OBJETIVA
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades
mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de
saúde que lhe for reputado mais favorável. Assim, conforme
previsão expressa na Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da
Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de
proceder à opção, esta será feita:
I. Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato à Defensoria Pública.
III. Pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
Está(ão) CORRETO(S):
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