Questão #207526 - Prefeitura de Mutum - MG IDESG - IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Monitor de Transporte Escolar - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q207526 IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Monitor de Transporte Escolar

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Mutum - MG

Banca: IDESG

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (art. 53º, ECA)

A Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

B Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

D Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.

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