Q207449
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Pedagogo - SCFV
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Banca:
IDESG
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
Em consonância com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, é dever do Estado
garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção. Diante
disso, as escolas das populações do campo, dos povos indígenas e dos quilombolas, ao contar com a
participação ativa das comunidades locais nas decisões referentes ao currículo, estarão ampliando as
oportunidades de:
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