Questão #206584 - Prefeitura de Jardinópolis - SC Creative Group - Creative Group - 2023 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Professor de Educação Básica I - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q206584 Creative Group - 2023 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Professor de Educação Básica I

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC

Banca: Creative Group

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa INCORRETA.

A É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

B A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito anos), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

C Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

D A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

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