A Infração – gravíssima; Penalidade – multa (três vezes); Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. 

B Infração – gravíssima; Penalidade – multa (duas vezes); Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. 

C Infração – gravíssima; Penalidade – multa (três vezes); Medida administrativa – apreensão do veículo. 

D Infração – gravíssima; Penalidade – multa (cinco vezes); Medida administrativa – apreensão do veículo.  

E Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes); Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.