Q205910 FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) dispõe seus objetivos protetivos, sendo essencial definir quem são as crianças e os adolescentes. Sendo assim, considera-se criança a pessoa com: 
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