Questão #205469 - Prefeitura de Paraíso - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor - Séries Iniciais - Pedagogia

Q205469 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor - Séries Iniciais

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A Lei que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no seu Artigo 4º dispõe que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A Educação básica obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um de forma gratuita.

C Educação infantil obrigatória às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

D Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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