A Constituem deveres fundamentais exercer a profissão mantendo comportamento indigno.

B Constituem direitos fundamentais dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal, exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres. 

C Constitui direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.

D Constituem deveres fundamentais elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, exceto os prontuários digitais. 

E É permitido aos técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária fazerem anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.